- Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo
como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados
pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os
interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta
e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas
informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal
n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal
n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o
Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de
Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de
eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a
consultar periodicamente esta seção.
- Direitos do usuário
O site se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos
seguintes princípios:
– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e
transparente (licitude, lealdade e transparência);
– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades
determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente
de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente
e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados
(minimização dos dados);
– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que
necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados
quando possível (exatidão);
– Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a
identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para
as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do
tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou
danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas
(integridade e confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de
Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a
confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto
de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados
pessoais;
– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem
demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam
respeito;
– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do
usuário de ter seus dados apagados do site;
– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de
limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a
exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar
mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao
tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se
opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos
dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus
dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os
dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num
formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de
transmitir esses dados a outro site;
– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do
usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base
no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que
produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de
forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita
enviada ao site com o assunto “RGDP-www.lojacontainer.com.br”,
especificando:
– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas,
da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da
Receita Federal do Brasil), telefone e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do
seu representante;
– Direito que deseja exercer junto ao site;
– Data do pedido e assinatura do usuário;
– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu
direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@lojacontainer.com.br.
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus
dados.
- Dever de não fornecer dados de terceiros
Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os
direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados
pessoais, e não os de terceiros.
- Informações coletadas
A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta
Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este
dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de
Proteção de Dados Pessoais.
4.1. Tipos de dados coletados
4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site
dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário
serão coletados e armazenados:
– número de telefone (whatsapp)
4.1.2. Dados informados no formulário de contato
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de
contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão
coletados e armazenados.
4.1.3. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o
usuário
Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços
eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e
armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo
o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
4.1.4. Registros de acesso
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da
Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do
usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
4.1.5. Dados sensíveis
O site poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:
– __
4.1.6. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta
Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o
consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por
lei.
4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente
Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não
comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da
retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@lojacontainer.com.br.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente
de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito,
respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e
cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será
realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei,
ou seja, dentre outras, as seguintes:
– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que
possível, a anonimização dos dados pessoais;
– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos
preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do
titular dos dados;
– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo
ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996
(Lei de Arbitragem);
– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou
de terceiro;
– para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da
área da saúde ou por entidades sanitárias;
– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou
de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais
do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
– para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação
pertinente.
4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade
facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a
fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de
formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade
comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar
subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a
determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados.
A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de
compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário
terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e
viabilizar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política
de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo
que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão
aplicáveis.
4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior
ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes
critérios:
prazo indeterminado
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término
de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
– para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados dispostos na legislação;
– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde
que anonimizados os dados.
4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário não serão compartilhadas com terceiros. Serão,
portanto, tratados apenas por este site.
- Do tratamento dos dados pessoais
5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é
a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo
que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os
meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é central de franquias Ecology Store,
representada por Ecology Store, que poderá ser contactado pelo e-mail: contato@lojacontainer.com.br.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do
tratamento dos dados pessoais do usuário.
5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection
officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o
profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo
tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito
das obrigações do site nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais
e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e
internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer)
é Ecology Store, que poderá ser contactado pelo e-mail: contato@lojacontainer.com.br.
- Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em
consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o
âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos
e liberdades do usuário.
O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os
dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a
transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação,
ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de
terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do
usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site
se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum
tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um
alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de
modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou
o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos
a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com
confidencialidade, dentro dos limites legais.
- Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao
computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações
relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são
armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las
posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo
utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam
extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio
deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário
ou da forma como utiliza os recursos do site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que
permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies
podem ser empregados simplesmente para que o site sejam carregado corretamente
ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam
identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as
regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
7.1. Cookies do site
Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou
dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas
para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies
podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do
usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais
parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados
ao usuário.
7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando
que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a
disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo
seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das
preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua
experiência.
A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e
suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário
interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu
navegador:
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
- Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial,
todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade
de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do
país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local
onde foi alegadamente praticada a infração.
- Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última
vez em: 26/0/2021.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem
qualquer aviso prévio, o site as presentes normas, especialmente para
adaptá-las às evoluções do site Ecology Store, seja pela disponibilização
de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já
existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página
para verificar as atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua
concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações,
deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua
ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
- Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será
aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.